Orlando, FL - 11 de dezembro de 2017

Novas regras para passar na alfândega

Confira detalhes sobre o que você pode trazer ou não na bagagem sem pagar imposto. Fique sabendo tudo direitinho para ir às compras em Orlando e não ter dor de cabeça ao voltar para casa.

Publicado em: 06 abril 2015

No primeiro semestre deste ano entrou em vigor um novo sistema de fiscalização. Atualmente a alfândega utiliza técnicas de inteligência artificial para cruzar dados da Polícia Federal e do Fisco com informações das companhias áreas aos brasileiros que vão para exterior.

 

Desde que a Receita Federal mudou algumas regras para compras feitas pelos brasileiros em viagens ao exterior, no começo deste ano, muitas dúvidas surgiram entre os turistas. Apesar de ter entrado em vigor em 2010, a instrução normativa RFB n. 1.059 ainda causa confusão em relação ao que é possível trazer na bagagem sem ter de pagar imposto de importação.

De forma geral, é importante saber que a tradicional cota de US$ 500 em compras para quem viaja ao exterior de avião continua em vigência.

A alteração está no fato de a Receita Federal ter excluído vários itens dessa cota. Ou seja, o viajante pode trazer mais produtos para “uso pessoal” que não entram nos limites estabelecidos, mas sem exageros. Não houve uma “liberação geral”, como chegou a ser entendido logo após i anúncio das novas regras, mas uma flexibilização.

Como não há mais declaração de bens para quem viaja ao exterior, a Receita Federal obriga o viajante a carregar a nota fiscal de alguns produtos que pretende levar do Brasil para fora. Caso contrário, poderá ser taxado (e correrá o risco de ter algo retido) na volta por falta de comprovação de que a compra não foi realizada durante a viagem, mesmo sendo um objeto usado.

Outra alteração importante, em vigor desde janeiro de 2012, é que não é preciso preencher papéis alfandegários ao retornar ao Brasil se não tem nada a declarar. Nesse caso, basta pegar a mala e ir embora, considerando que um fiscal poderá pará-lo para revista dos bens quando estiver cruzando a alfândega.

Quem tiver algo a declarar deve seguir ao posto correspondente, preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e executar os procedimentos exigidos pela Receita.

 

Declaração de bagagem

Quem chega ao Brasil sem nada a declarar não precisa apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), mas pode passar por fiscalização, caso seja solicitado pelos agentes que estiverem na área. A Receita Federal adverte “a bagagem deve estar em compatibilidade com as circunstâncias da viagem e do uso ou consumo pessoal do viajante”. Assim não adianta colocar um iPad no carrinho do bebê, pois o truque não vai colar.

Caso tenha algo a declarar, siga ao setor específico, preencha corretamente o DBA e efetue o pagamento do imposto, que é de 50% do valor excedente da cota de US$ 500. Se um produto que passe da cota não for declarado, o passageiro que for pego pela fiscalização da Receita terá de pagar o imposto de 50% e mais uma multa e 50% sobre o excedente.

 

O que está fora da cota?

Quem viajar para o exterior poderá trazer um aparelho celular (inclusive smartphone), uma câmera fotográfica e um relógio sem pagar imposto. Eles não estão incluídos na cota de US$ 500 para quem chega ao Brasil por via aérea ou marítima (ou US$ 300 por via terrestre, fluvial ou lacustre). Isso porque esses objetos são considerados de uso pessoal. No entanto, para ficar livre da cobrança de impostos, os equipamentos precisam estar em uso. Do contrário, poderão ser incluídos na cora limite. Filmadoras, computadores e tablets não estão nessa categoria.

 

Celular e smartphone

Ao chegar ao Brasil, o telefone celular ou smartphone precisa estar habilitado para que se comprove que está sendo em uso e não entre na cota de US$ 500. Ou seja: o cartão da operadora brasileira deve estar válido. Se você levar seu celular ou smartphone na viagem e comprar outro aparelho lá fora, a isenção vale apenas para o aparelho mais antigo. O novo entra na cota de US$ 500.

 

Notebook, filmadora e tablets

Estes equipamentos estão sujeitos à tributação em cima do valor que ultrapassar o limite de isenção, que é de US$ 500.

 

Bebidas e cigarros

O viajante pode trazer um total de 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro (com 20 unidades), 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo.

 

Lembrancinhas

Os suvenires, de modo geral, não podem assar de 20 unidades, com valor limite de US$ 10 cada. É bom saber que, nesse pacote de presentinhos, não pode haver mais de dez unidades idênticas. Do contrário, é preciso declará-los.

 

Roupas, sapatos e acessórios

Se forem para o uso pessoal, não pagam imposto. Mas nada de abusos que configurem uma possível situação de revenda no Brasil. Exageros podem não ser interpretados como “uso pessoal”. Por isso, até 20 unidades de produtos com valor superior a US$ 10, desde que não haja três itens idênticos, não entram na cota. A partir daí, é preciso contabilizá-los dentro do limite de US$ 500.

 

Cota para crianças

As crianças têm a mesma corta de US$ 500 que os adultos, mesmo recém-nascidos. Bebidas alcóolicas, tabaco e eletrônicos, entretanto, não podem ser relacionados à cota de menores de idade. Carrinhos de bebê são enquadrados como objetos de uso pessoal se o bebê estiver junto. Caso uma mãe grávida compre um para fazer o enxoval, o produto entrará na cota de US$ 500.

 

Free shop

O viajante pode comprar mais de US$ 500 (além dos US$ 500 a que tem direito) no free shop do aeroporto em que a bagagem poderá ser examinada. Tudo que o turista comprar na ida (mesmo no Brasil) ou em lojas de imposto livre no exterior deve ser somado à taxa regular de US$ 500, desde que os itens comprados sejam enquadrados nos que são taxados.

 

Proibições

Produtos de origem animal e vegetal precisam de autorização de importação. Remédios, salvo aqueles liberados pela Vigilância Sanitária e com receita médica válida, também são barrados na volta ao Brasil, assim como produtos que não tiverem origem comprovada.

 

Saída de bens

Não é preciso emitir qualquer documento para comprovar a saída de bens ao exterior que estiverem na bagagem do viajante. No retorno desses bens ao Brasil, o viajante poderá comprovar a procedência por qualquer meio idôneo. No caso dos bens estrangeiros adquiridos no Brasil, a comprovação poderá ser feita mediante a apresentação da nota fiscal, emitida por estabelecimento domiciliado no país. Já no caso de bens adquiridos no exterior e trazidos para o Brasil em outra viagem, a comprovação será feita com a apresentação da DBA, contendo a descrição detalhada do bem, caso o preço seja superior a US$ 500. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou de escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for necessário.





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